Bolsonaro expede decreto que permite destruir cavernas para levantar empreendimentos

A sanha predatória do presidente Jair Bolsonaro não dá trégua e último capítulo de sua política de devastação ambiental ficou por conta de um decreto expedido na quarta-feira (13), que passou a permitir a destruição de cavernas em todo o país para que nesses locais sejam erguidos “empreendimentos”, até mesmo de mineração.

No Brasil, todas as cavernas localizadas em zonas de licenciamento ambiental recebem uma classificação quanto a sua relevância, numa escala cujas definições são máxima, alta, média ou baixa. É essa estratificação que define de qual forma elas podem ser exploradas. Com o novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, todas poderão dar lugar a um empreendimento considerado de “utilidade pública”.

O que também está em risco são as áreas ao redor das cavidades subterrâneas, já que o texto assinado por Bolsonaro dá permissão para atividades independentemente do seu grau de relevância.

Enrico Bernard, um professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em morcegos, que é também presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros (SBEQ), disse em entrevista à organização ((o))eco que a medida praticamente zera a proteção desses cavidades no país.

“Esse decreto coloca por fim a proteção de cavernas no Brasil”. Antes, as cavernas de máxima relevância não podiam sofrer nenhum tipo de impacto. Esse decreto altera essa redação e permite que cavernas de máxima relevância possam ser impactadas se o órgão licenciador julgar que há interesse nesse impacto. Isso é um desastre. A comunidade espeleológica está em choque”, explicou.

Pela legislação atual, a definição “utilidade pública” a ser aplicada aos empreendimentos englobam projetos ligados ao sistema viário, ao saneamento, à energia, às telecomunicações, à radiofusão e à própria mineração, exceto para a obtenção de areia, argila, saibro e cascalho.

Decreto ilegal

A ideia de Jair Bolsonaro de permitir construções e atividades econômicas em áreas de cavernas já é contestada judicialmente. O senador Fabiano Comparato (PT-ES) entrou com uma ação no Supremo (Tribunal Federal STF) pedindo a imediata suspensão do texto, que segundo ele é inconstitucional por permitir retrocessos em matérias de Meio Ambiente.

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