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Projeto de Lei que obriga ‘peixamento’ no Manso é aprovado em primeira votação
De autoria dos deputados Elizeu Nascimento e Janaina Riva, o projeto de lei 717/2021 que institui o Programa de Peixamento na barragem da Usina Hidrelétrica do Manso, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante sessão desta quarta-feira (16.02). Segundo a Janaina, a ideia não é só resgatar o passivo socioambiental…
Projeto impede redução de honorários em causas com valor condenatório calculável
Juízes não poderão arbitrar os honorários de advogados em causas que possuam valor condenatório calculável. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 2.365/2019, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados e que agora será analisado no Senado. Os senadores vão deliberar sobre um substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) ao texto original de…
Project to contain high fuel prices should enter the Plenary agenda in February
O Senado deve discutir a partir de fevereiro uma solução para conter a disparada nos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (17) que submeterá ao colégio de líderes o PL 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. Se houver concordância dos…
Audio: Project that allows disembarkation outside bus stops went to the Chamber
Home Áudios Iara Farias Borges | 17/01/2022, 14h53 O Senado aprovou o projeto que permite a mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarcarem à noite fora dos locais de parada de ônibus (PL 3.258/2019). Da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta já foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de…
Audio: Project provides income tax deduction for gym users
Home Áudios Manuela Moura | 01/10/2021, 16h15 O Senado analisa o projeto (PL 3276/2021) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) que prevê a dedução do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física. A proposta aguarda votação no…