Bolsonaro corta verbas de educação, INSS, saúde e meio ambiente em Orçamento

BRASÍLIA (Reuters) – Ao sancionar o Orçamento de 2022, o presidente Jair Bolsonaro promoveu um corte de R$ 3,2 bilhões nas contas do ano, atingindo principalmente os ministérios de Trabalho e Previdência, Educação, Desenvolvimento Regional e Cidadania.

Entre as áreas afetadas, foram barradas verbas para meio ambiente, assistência social, saúde, direitos humanos e obras públicas.

A maior tesourada de recursos em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso foi feita no Ministério do Trabalho e Previdência, um montante de R$ 1 bilhão. Desse total, R$ 982 milhões dizem respeito a um corte no INSS, em verbas para administração do órgão e serviços de processamento de dados e reconhecimento de direitos de benefícios.

A segunda maior redução foi feita no Ministério da Educação, totalizando R$ 740 milhões. Entre as áreas impactadas, está o programa Educação Básica de Qualidade, com redução de aproximadamente R$ 400 milhões. Também foi travado um repasse de R$ 34,4 milhões para apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior.

Em relação ao funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais, vinculadas ao Ministério da Educação, o corte foi de R$ 100 milhões.

Ainda entre os maiores cortes em ministérios, estão as pastas do Desenvolvimento Regional (- R$ 459 milhões), Cidadania (- R$ 284 milhões), Infraestrutura (- R$ 177 milhões), Agricultura (- R$ 87 milhões) e Saúde (- R$ 74 milhões).

Meio ambiente

Os cortes, no entanto, foram pulverizados em diversas áreas do governo. O presidente vetou, por exemplo, R$ 8,6 milhões em verbas para combate ao desmatamento que seriam utilizadas na prevenção e no controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, conforme a lista de vetos que o chefe do Executivo fez ao Orçamento da União deste ano.

Esse corte foi feito especificamente no orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

Bolsonaro também fez mais um corte no orçamento do Ibama, de R$ 4,3 milhões, na rubrica Gestão do Uso Sustentável e Recuperação Ambiental.

A ex-presidente do Ibama Suely Araújo criticou o corte orçamentário no combate às queimadas no momento em que o país precisa de mais brigadistas e recursos para fazer essa ação.

“Acho que o questionável é por que vetar logo incêndio, sendo que eles sabem que está precisando de mais dinheiro nessa área porque todo ano tem tido problema e tem sido insuficiente?”, disse Araújo, que é especialista em políticas públicas no Observatório do Clima, ao mencionar que no Orçamento do ano passado só foi executado 70% do valor total.

Com base em dados oficiais, a especialista disse que o Congresso Nacional havia aprovado cerca de R$ 67 milhões para essa verba do Ibama – R$ 17 milhões a mais do que a proposta orçamentária enviada originalmente pelo governo. Entretanto, com o corte de R$ 8,6 milhões, o valor final ficará em R$ 58,5 milhões – uma redução de 12,8% do valor aprovado pelos parlamentares, embora maior do que o previsto inicialmente.

Para Araújo, o Congresso havia sinalizado que a área precisaria sim de mais recursos.

Procuradas, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Ibama não responderam de imediato aos pedidos de comentário acerca dos cortes.

No Diário Oficial, sem apresentar justificativas para esses e outros vetos, Bolsonaro disse que decidiu vetar parcialmente o Orçamento por considerar inconstitucional e contrariar o interesse público, após ouvir o Ministério da Economia.

A área ambiental do governo tem sido alvo de críticas dentro e fora do país por marcas negativas e falta de atuação, embora o governo negue.

Em novembro passado, por exemplo, o desmatamento da Amazônia atingiu a marca de 13.235 quilômetros quadrados entre 1 de agosto de 2020 a 31 julho de 2021, alta de 21,97% na comparação com o ano anterior, informou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Os dados foram apurados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) e divulgados em um documento no site do próprio governo federal.

Em outro veto, desta vez em uma rubrica do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Bolsonaro decidiu cortar R$ 102 milhões em recursos para a compra de equipamentos no Estado do Amazonas para o apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.

Também procurado, o ministério não respondeu de imediato a pedido de comentário.

No fechamento das contas, Bolsonaro ainda vetou R$ 1,6 milhão para regularização de terras indígenas, além de proteção e promoção dos direitos desses povos.

Em outro corte, foram retirados R$ 40 milhões de programa para implementação de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombos.

Em relação às políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher, houve corte de R$ 942 mil, além de menos R$ 4,9 milhões em apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres.

Também houve uma redução de R$ 9,8 milhões na verba de promoção e defesa de direitos humanos para todos.